Segurança e Saúde no Trabalho

Objectivo Geral

Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam conhecer e aplicar as principais obrigações legais do empregador em matéria de SST de modo a assegurar a conformidade e delimitar o compromisso de responsabilidade.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

• Compreender os princípios e conceitos associados à Segurança e Saúde no Trabalho
• Identificar o quadro legislativo no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho
• Referenciar as principais obrigações legais aplicáveis em matéria de SST

Destinatários

Este curso destina-se a todos os profissionais responsáveis de RH, encarregados de segurança e outros técnicos que assumem, ou partilham, responsabilidades relativamente à segurança e à prevenção.

Conteúdo Programático

1 -    Identificar os princípios, conceitos e principal legislação associada à Segurança e Saúde no Trabalho

• Os princípios gerais de prevenção e os principais conceitos
• Os principais requisitos legais e normativos

2 -    Aplicar os principais requisitos legais de segurança e saúde no trabalho

• A noção de perigo grave e iminente e o exercício do direito de alerta e retirada
• Os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores
• O recurso ao trabalho temporário
• A organização dos serviços de SST
• O recurso às empresas exteriores
• Os acidentes de trabalho:
• A diferença entre acidente de trabalho/de trajecto e doença profissional
• A declaração e o acompanhamento do acidente
• Os princípios do cálculo da indemnização e da reparação dos acidentes de trabalho

3 -    Aplicar as obrigações administrativas e periódicas

• Os registos e afixações obrigatórias
• Os controlos e verificações periódicas
• O regulamento interno e as instruções de trabalho
• Documentação obrigatória (avaliação de riscos profissionais, relatório anual das atividades...)

4 -    Gerir as relações com as instâncias implicadas na prevenção e segurança

• A Comissão SST: domínios de competência
• As informações e as consultas obrigatórias à Comissão SST
• Os meios da comissão

5 -    Melhorar a eficácia das vossas relações com os principais intervenientes externos

• A medicina no trabalho
• A Inspecção do trabalho

6 -    Clarificar as regras e os níveis de responsabilidade

• A responsabilidade civil e penal
• A delegação de poderes
• Medidas a empreender em matéria de responsabilidades

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação