Contratação de Estrangeiros

Objectivo Geral

Este curso tem como objectivo dotar os participantes das competências e conhecimentos que lhes permitam aplicar os Procedimentos de Contratação de Estrangeiros.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

• Identificar qual o enquadramento legal envolvido
• Conhecer os regimes juridicos da aquisição da nacionalidade portuguesa
• Conhecer os regimes juridicos da entrada de estrangeiros em posições não sujeitos a controlo
• Conhecer os regimes juridicos da permanência de estrangeiros em Portugal
• Identificar quais os regimes especiais existentes
• Identificar quais os procedimentos de contra-ordenação que podem ser aplicados
• Aplicar os Procedimentos de Contratação de Estrangeiros

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais com responsabilidades ao nível da contratação de estrangeiros, nomeadamente:

• Directores e Técnicos de Recursos Humanos
• Directores Administrativos
• Responsáveis de Contratação
• Assessores Jurídicos
• Directores Gerais

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO LEGAL

• Bases normativas
• Noção de Estrangeiro
• Direitos e Inibições Constitucionais

2 -    REGIME JURÍDICO DE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA

3 -    REGIME JURÍDICO DA ENTRADA DE ESTRANGEIROS EM POSTOS NÃO SUJEITOS A CONTROLO

• Obrigações Declarativas
• Regras Especiais a observar pelas Unidades Hoteleiras

4 -    REGIME JURÍDICO DA ENTRADA DE ESTRANGEIROS EM POSTOS SUJEITOS A CONTROLO

• Requisitos de Entrada
• Inibições de Entrada
• Tipos de Vistos de Entrada
• Individual
• Colectivo
• De trânsito
• De escala
• De curta duração
• De estada temporária
• Duração e prorrogações dos vistos
• Visto de residência

5 -    REGIME JURÍDICO DA PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS EM TERRITÓRIO NACIONAL

• Autorização de residência
• Tipos
• Autorização de residência para trabalho subordinado
• Autorização para actividade independente
• Autorização para docente, investigação científica ou altamente qualificada
• Autorização de residência para estagiários não remunerados
• Estatuto de Residente de Longa Duração
• Requisitos de aquisição do estatuto
• Procedimento de aquisição do estatuto
• Título de residente de longa duração
• Direitos e garantias estatutárias

6 -    ILÍCITO CRIMINAL E CONTRA-ORDENACIONAL

7 -    REGIMES ESPECIAIS

• De Entrada e Permanência de Cidadãos Europeus
• De Entrada e Permanência Cidadãos Membros da CPLP

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação