A Formação Profissional e o Novo Código do Trabalho

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos actualizados sobre a legislação do novo código do trabalho que abrangem a formação profissional nas Empresas e Instituições.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

• Identificar e perceber as Obrigações Legais em matéria de Formação Profissional Contínua de Activos.

Destinatários

Este Curso destina-se a todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da aplicação da legislação no que concerne à formação profissional, nomeadamente, Directores/ Responsáveis de Formação, Directores e Técnicos de Recursos Humanos, Directores de Pessoal, Responsáveis do Departamento de Pessoal e Administrativo, Assessores Jurídicos, Directores Gerais e Novos Colaboradores do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos.

Conteúdo Programático

1 -    ENQUADRAMENTO

• Bases Normativas
• Léxico Pertinente
• Síntese do Regime
• Certificação e Acreditação
• Validação da Formação Externa e Interna
• Emissão de Certificados

2 -    FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA DE ACTIVOS

• Requisitos Subjectivos: Obrigação de proporcionar Formação; Prioridades Subjectivas
• Requisitos Substantivos: Conteúdo da Formação a ministrar
• Requisitos Temporais:
• Duração da Formação;
• Início de Vigência
• Constituição e Cessação do Direito à Formação
• Pacto de Permanência
• Gestão Horária e Financeira da Carteira de Formação
• Especificidades do Direito à Formação nos Contratos de Trabalho Intermitentes e a Tempo  Parcial
• Requisitos Procedimentais
• Efeitos da Ilicitude da Violação do Direito/ Dever de Formação
• Breve Referência ao Dossier de Acreditação.

3 -    ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE

• Conciliação com o Direito à Formação
• Obrigações Procedimentais
• Principais Direitos e Obrigações emergentes do Estatuto
• Cessação de Prerrogativas e Retoma de Direitos

4 -    FORMAÇÃO DE TRABALHADORES MENORES

• Recrutamento
• Oferta Formativa
• Especificidades Contratuais
• Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador Menor

5 -    FORMAÇÃO DE TRABALHADORES ADULTOS SEM ESCOLARIDADE

• RVCC (Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências)

6 -    EMPREGO PROTEGIDO

• Requisitos. Modalidades
• Especificidades Contratuais e Subvenções
• Estatuto Jurídico-Laboral do Trabalhador com Emprego Protegido

7 -    AGENDA LABORAL

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação