A Cessação do Contrato de Trabalho

Objectivo Geral

Este Curso tem como objectivo dotar os participantes dos conhecimentos, competências e melhores práticas que lhes permitam elaborar processos disciplinares e gerir de forma eficaz a cessação de contratos de trabalho.

Objectivos Específicos

No final deste curso os participantes saberão:

• Elaborar processos disciplinares com base em casos reais e com auxílio à consulta de minutas-tipo referentes a cada uma das fases do processo disciplinar laboral
• Alertar para as consequências jurídicas para as empresas face a um despedimento ilícito à luz do Novo Código de Trabalho
• Abordar de forma adequada e eficaz as principais alterações em matéria de causas da cessação do contrato de trabalho, face ao Código do Trabalho

Destinatários

Este Curso destina-se aos profissionais envolvidos e com responsabilidades ao nível da gestão de contratos de trabalho, nomeadamente, Directores e Quadros Técnicos na área da Gestão de Recursos Humanos e Gestores de Empresas.

Conteúdo Programático

1 -    DIREITO DISCIPLINAR LABORAL

• Deveres do trabalhador
• Noção de infracção disciplinar
• Sanções disciplinares (Critérios e tipologia; Sanções abusivas)
• Despedimento por facto imputável ao trabalhador (com justa causa)
• Noção de justa causa (Novo Código de Trabalho)
• Prescrição do procedimento disciplinar e da sanção (Novo Código do Trabalho)

2 -    PROCESSO DISCIPLINAR LABORAL

• O processo disciplinar; Estrutura / Fases do processo
• Elaboração de processos disciplinares
• Nulidades do processo disciplinar
• Despedimento com justa causa nas pequenas empresas
• Impugnação judicial da decisão disciplinar
• Ilicitude do despedimento e consequências (Novo Código do Trabalho)

3 -    ELABORAÇÃO DE UM PROCESSO DISCIPLINAR COM RECURSO A MINUTAS / FORMULÁRIOS

4 -    PORQUE CESSAM OS CONTRATOS DE TRABALHO?

• Análise das várias causas de cessação do contrato de trabalho
• Efeitos comuns e específicos em termos de compensações e ou indemnizações

Valores

Para saber valores de participação contacte-nos através do email. trainingcare@trainingcare.pt ou telef. +351 21 4211070 e solicite uma proposta. Beneficie de condições únicas!

Os cursos incluem coffee-breaks, 1 kit de documentação por formando e 1 Certificado de Participação